Pesquisar este blog

PODER LEGISLATIVO

Senadores

Os Senadores são os representantes diretos dos estados da União no Congresso Nacional. São 81 senadores ao total - três para cada estado. O mandato de senador é de oito anos. A eleição para senador se dá através do sistema majoritário, ou seja, ganha o candidato que obtém individualmente mais votos.
Ao Senado Federal cabe:
Processar e julgar o presidente, seu vice e os ministros de estado.
Analisar a escolha presidencial de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, Governador de Territórios, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República e diplomatas.
Autorizar ou não operações financeiras externas e condições de crédito.
Suspender execução de lei considerada inconstitucional.
Elaborar o regimento interno do Senado Federal e dispor sobre sua organização e funcionamento.

Deputados Federais

Membros da Câmara dos Deputados, são os 513 representantes diretos da população no Congresso Nacional. São eleitos através do sistema proporcional. A cada estado cabe uma quota de no mínimo oito e no máximo setenta deputados federais. O mandato dos deputados federais é de quatro anos, sendo possíveis reeleições consecutivas ao mesmo posto.
Algumas de suas atribuições são:
Autorizar, com voto favorável de no mínimo 2/3 de seus membros, a abertura de processo contra o presidente, o vice e os ministros.
Participar das comissões permanentes e extraordinárias que estudam os projetos de lei que tramitam na Câmara, além de nelas debater temas relevantes para a sociedade e realizar audiências públicas.
Pedir prestação de contas ao Executivo.
Elaborar o regimento interno da Câmara dos Deputados.
Isaias Marinho..

Nenhum comentário:

Postar um comentário