Pesquisar este blog
Estado de Carajás
As origens do movimento de emancipação datam dos fins do século XIX, quando a população dos vilarejos ao longo dos rios Araguaia e Tocantins, na região sul do Estado reclamava da falta de assistência da província do Grão-Pará (atual estado do Pará). Os moradores da região se sentiam mais próximos dos estados de Goiás e Maranhão do que do Pará.
Em 1908, o movimento emancipatório desenvolvido em Marabá, levou o advogado provisionado João Parsondas de Carvalho a levar ao governo de Goiás a proposta dos vilarejos de Marabá, Conceição do Araguaia e São João do Araguaia de vincular-se àquele Estado. A região pertencia ao município de Baião, que nenhuma assistência podia dar à região, pois a sede municipal era muito distante. O Governo goiano enviou nomeação a Norberto de Melo, para arrecadador de tributos. O governo do Pará reagiu, criando o município de São João do Araguaia pela Lei nº. 1.069 de 05 de Novembro de 1908, e estabeleceu seus limites (Decreto 1588 de 04 de Fevereiro de 1909). A mesma Lei 1.069 criou o Distrito Judiciário e Comarca do Araguaia. A sede foi instalada em São João do Araguaia.
Em 1940 o brigadeiro Lysias Augusto Rodrigues, formulou uma proposta e a apresentou ao então presidente Getúlio Vargas, de desmembramento das comarcas do norte de Goiás, do sul do Maranhão e do sudeste do Pará, de forma que estas viessem integrar a unidade federativa do Tocantins, sendo que pela proposta do brigadeiro a capital de tal estado deveria ser Marabá no sudeste do Pará.
Em 1969, a região passou a abrigar guerrilheiros do PCdoB, que objetivavam, montar uma guerrilha na região para combater o regime militar instalado no Golpe de 1964. Os guerrilheiros eram cientes de que a região não tinha acesso aos serviços públicos essenciais, e levavam á população local, atendimento médico e educacional, a fim de conquistar o apoio local. A região por fim se transformou no palco da Guerrilha do Araguaia, que foi derrotada pelas tropas federais.
Mesmo com as obras federais de integração da Amazônia durante o regime militar, e com a intensa atividade garimpeira, a região sempre ficou a margem do desenvolvimento do estado. Entre os anos de 1973 e 1988 com o fortalecimento dos movimentos emancipacionistas do Tocantins e Mato Grosso do Sul, a região volta reclamar sua emancipação, criando o Movimento Pró-Carajás.
Em 1992, o líder da Comissão Brandão "Pró-emancipação do estado do Carajás", o deputado Giovanni Queiroz, apresentou em 1992 à Comissão de Constituição e Justiça, a redação do projeto de Decreto Legislativo, nº 159A, propondo a realização de plebiscito nos municípios que compõem a área do Estado do Carajás. Em 04 de novembro do mesmo ano a comissão opinou unanimemente, aprovando o referido decreto. Embora aprovado o plebiscito não foi realizado, posto que o congresso até maio de 1995 não se manifestou a respeito.
Em março de 2007, o senador Leomar Quintanilha, protocolou no Senado Federal um projeto propondo a realização do plebiscito para a criação do Estado do Carajás. De março a julho de 2007, o projeto tramitou em todas as comissões. O projeto só foi aprovado no plenário do Senado em dezembro de 2009. Depois foi para a Câmara para ser referendado como projeto de decreto legislativo de 2009, acompanhado de requerimento de urgência, que foi aprovado no dia 14 de abril.
MOVIMENTO NA ATUALIDADE
O movimento é coordenado pela Comissão Brandão Pró-emancipação do estado do Carajás. Este é juridicamente instalado e conta com expressivo apoio político, popular, empresarial e de organismos sociais da região sul e sudeste do Pará.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou no dia 24 de março de 2010 o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de Carajás, ao sudeste do estado. No plebiscito sobre a criação do novo estado, previsto no PDC 2300/09, devem ser consultados os cidadãos de todos os 143 municípios paraenses.
O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará. O plebiscito deverá ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no prazo de seis meses da promulgação das normas. A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado. Somente com o aval da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.
Na Câmara, depois da aprovação na comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o projeto seguiu para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, foram analisados pelo plenário do congresso, que no dia 5 de maio de 2011 aprovou um decreto legislativo, que autorizou a realização da consulta popular (plebiscito) em todo o Estado do Pará sobre a criação dos novos estados, Carajás e Tapajós.
AVANÇA CARAJÁS
SIM AO CARAJÁS
Divisão do Pará e Estado de Carajás
O estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará (Idesp), apesar de tentar contorcer os números para negar viabilidade à autonomia do Tapajós e do Carajás, prova que a campanha do SIM fala a verdade nas suas afirmações fundamentais.
TERRITÓRIO - Somando-se as terras sob controle do Incra e do Ibama, áreas indígenas e militares, a União domina 66,04% das terras no Pará. A redivisão territorial não altera essa configuração. Carajás teria 70,6% do território controlado pela União; Tapajós 72,2% e o Pará remanescente 23,3%, mas o SIM afirma: o aumento da representatividade parlamentar na região mudaria a correlação de forças para pressionar a União por uma participação mais efetiva dos estados na gestão de seus territórios.
ENERGIA - No que se refere à produção de energia, por exemplo, cujo principal polo ficará na região do Tapajós, o estudo do Idesp identifica um potencial instalado de 14.425 MW, para inferir que o Pará remanescente ficaria dependente de energia produzida em outro estado. Sem levar em consideração que o Estado produz energia basicamente para o setor eletro-intensivo e para o País, é importante ressaltar que a principal receita da energia elétrica, o ICMS, é paga no consumo e não na fonte geradora, sendo que Belém e região remanescente se destacam exatamente pelo consumo maior de energia, se comparadas a Tapajós e Carajás.
MINÉRIOS - O estudo do Idesp demonstra também que a propalada riqueza mineral que o Pará teria a perder, com a autonomia de Carajás e do Tapajós, não passa de balela, quando informa que o Carajás ficará com 85,85% do Valor Agregado ao PIB pela indústria minerária, mas ressalva que esse percentual, como atualmente, não se reverte em renda tributária por causa da desoneração das exportações pela Lei Kandir.
FLORESTAS - No que se refere às florestas, mais uma vez os argumentos do Não vêm abaixo segundo o estudo do Idesp, que informa, a partir de aferições do projeto Terra Class e cálculos do WWF sobre o valor da floresta em pé, que o Tapajós ficaria com 26 bilhões de dólares, dos US$ 36 bi estimados pela floresta em pé no Pará, enquanto Carajás e Pará remanescente ficariam com valores aproximados a US$ 6 bi, embora o estudo deixe claro que os recursos florestais são geridos pela União e tanto agora como após a emancipação os novos estados só dispõem dessa riqueza em potencial.
AGRICULTURA - O estudo confirma também o que o SIM tem afirmado: na agricultura, o Pará remanescente herdará 53% da produção do atual estado e será o maior produtor de óleo de palma do País, graças aos incentivos do governo federal, dentro do esforço de prover o País de biocombustível. O estudo também ressalta o altíssimo potencial do Pará remanescente para a expansão de cultivos de alto valor no mercado internacional e pela exploração da biodiversidade, com tecnologia agregada, cujo escoamento para a Europa e os Estados Unidos é facilitado pela infraestrutura e pelo capital institucional proporcionado por Belém.
DESMATAMENTO - No que se refere ao aumento do desmatamento, o estudo do Idesp especula que o fluxo migratório decorrente da criação dos novos estados pressionará as áreas de floresta e haverá aumento do desmatamento. Trata-se de uma ilação, é óbvio, porque os novos estados, aliados ao governo federal, terão mais capacidade e autonomia para elaborar e gerir políticas públicas de proteção ao patrimônio ambiental, em conjunto com a União.
Os malabarismos para mostrar que os novos estados – Tapajós, Carajás e Pará remanescente - nascem deficitários não impede o estudo do Idesp de constatar outra afirmação do SIM: o incremento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para as três novas unidades e de aumento do FPM para municípios do Pará remanescente nas duas simulações utilizadas para calcular a distribuição desse repasse federal, no caso da emancipação de Tapajós e Carajás. Em linhas gerais, o estudo do Idesp apenas confirma o que o SIM já vem afirmando: a autonomia do Tapajós e do Carajás preenche a ausênciado Estado na região e multiplica as oportunidades de desenvolvimento em espaços sub-regionais da Amazônia.
Dados oficiais do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará (Idesp) mostram que o primeiro impacto da redivisão territorial será a redução drástica do contingente populacional do Novo Pará em 35%, um total de 2,6 milhões de pessoas a menos, embora o estado remanescente continue com 70% dos empregos formais, 66% da arrecadação do ICMS, 88% da estrutura do governo do Estado, a arrecadação decorrente de 66% do atual consumo de energia, 69% da produção avícola, 60% das escolas de ensino fundamental e médio, 58% dos centros e postos de saúde, 54% dos hospitais, 55% da produção de madeira e 90% da produção do dendê do País, a matéria-prima do Biodiesel.
No que se refere à educação, além de concentrar a maioria das matrículas no fundamental (63%) e no ensino médio (65%), o Novo Pará ficará com 63% dos docentes do ensino fundamental e 70% dos docentes do Médio. A média será de 28 alunos por professor no fundamental e de 26 no médio, dentro da faixa recomendada pela Unesco, entre 20 e 30 alunos por professor.
Na saúde, o Novo Pará terá a menor Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) dentre os três estados: 19 óbitos por mil nascidos vivos, contra 22 em Carajás e 20 no Tapajós.
Quanto ao mercado de trabalho formal, o Novo Pará terá 667 mil postos de trabalho, contra 185 mil de Carajás e 98 mil do Tapajós. Com a divisão, o número de estabelecimentos com vínculo empregatício será de 29,5 mil no Pará; 13 mil em Carajás e 6,9 mil no Tapajós.
Quanto aos indicadores econômicos, o Novo Pará concentrará 56% (R$ 32.527 milhões) do PIB, Carajás ficará com 33% (R$ 19.582 milhões) e Tapajós 11% (R$ 6.408 milhões). Segundo o Idesp, o valor adicionado dos serviços é preponderante no Pará (71%) e Tapajós (59%) e a indústria no estado do Carajás (59%).
O infográfico publicado pelo Portal Terra mostra que de 1822 até os dias atuais, a configuração territorial do País passou por mudanças significativas. E muitas outras ainda virão. Não há notícias de que alguma delas tenha piorado as condições econômicas e sociais do territórios desmembrados ou das áreas que conquistaram autonomia.
Muito pelo contrário. Só para citar um único exemplo, em 1889 vamos encontrar a exitosa separação da região sul de São Paulo, para a criação do estado do Paraná, ambos hoje dentre os estados brasileiros com os melhores índices sociais e econômicos do País.
Basta consultar o mapa para constatar que dividir o território multiplica a representatividade política e o potencial econômico, social e ambiental. É isso que vai acontecer com os três novos estados que surgirão a partir do plebiscito de 11 de dezembro - Carajás, Tapajós e Novo Pará.